http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=59210 Witrynaapenas sobre os mesmos.” Diversos municípios, por outro lado, t6em exigido o pagamento de ISS sobre royalties remetidos ao exterior, por en-tender que esse tipo de operação ca-racteriza importação de serviços, fato que estaria sujeito ao imposto …

Nota fiscal ou recibo no pagamento de royalties

Witryna15 maj 2024 · The ISS is the main tool for tax competition between municipalities. For example, for most types of services, a company that would leave Sao Paolo to settle in Alphaville (new city 30Km from São Paolo) would see its ISS rate slashed from 5% to … Witryna21 wrz 2015 · Diante disso concluímos, em síntese, que, a todos os profissionais que se depararem com a questão do ISS sobre royalties (ou sobre outras verbas) cabe buscar a reflexão sobre a realidade do ... tammy walker realtor

STJ autoriza cobrança de IRRF na importação de serviços

Witryna27 lip 2024 · O governo brasileiro retém 10% do valor das remessas ao exterior referentes a royalties, licenças de uso, transferência de tecnologia e serviços técnicos e administrativos. Trata-se da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico … Witrynarecebimento de determinada remuneração, a título de royalties, pelos direitos autorais na execução de suas obras em solo brasileiro” (grifou-se). Claramente, os elementos descritos na presente situação estão inseridos na definição de royalties contida no … Witryna12 maj 2015 · I. Os valores referentes aos “royalties” sobre a franquia (como quantia pré-determinada no contrato que é adequada a remunerar os serviços especificados e que não guarde relação direta com a operação mercantil) não devem integrar a base … tammy ward indianola ms