Webb2 jan. 2024 · Contribuição Previdenciária – Retenção Inferior a R$ 10,00 – Dispensa. Para fins de retenção da contribuição previdenciária, fica a contratante dispensada de efetuar a dedução nas notas fiscais de prestação de serviços, e a contratada, de registrar o destaque da retenção, quando o valor da respectiva nota for inferior ao ... Webb2 juli 2024 · B) Autopeças: 3,12% para o PIS -Importação e 14,37% para a Cofins-Importação; NOTA: Essas alíquotas diferenciadas não se aplicam na importação de autopeças por pessoa jurídica fabricante de máquinas e veículos incluídos na incidência monofásica. Neste sentido, inclusive, há a Solução de Consulta COSIT nº 148/2024.
DARF menor que 10 reais: dúvidas respondidas - Imposto de …
Webb3 mars 2024 · Adequação do Protheus para atender as alterações de regras de cálculo do PIS, Cofins e CSLL de acordo com a Lei 13137/15 Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015 vigente a partir do dia 22/06/2015. MV_VL13137: Define o valor mínimo para retenção do Pis/Cofins/Csll de acordo com a Lei 13.137 = 10.00. Webb26 maj 2024 · 6. O atendimento da RFB tem reportado o recebimento de inúmeras reclamações de que parte de tais valores foram recolhidos acumuladamente no mês em que superaram o importe de R$ 10,00 (dez reais), porém, a confissão na DCTF está divergente da forma do pagamento, de modo que o sistema de cobrança não realiza a … brandini ibiporã
PIS/Cofins: Regime Cumulativo e Não Cumulativo. Qual a diferença?
WebbGPS - Valor inferior a R$ 10,00. A Instrução Normativa RFB 1.238/2012, trouxe alteração do valor mínimo para recolhimento de contribuições em Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS). Esse valor, que correspondia a R$ 29,00 (vinte e nove reais), foi reduzido para R$ 10,00 (dez reais). O contribuinte que eventualmente possuir ... Webb9 juli 2015 · A partir desta data, a retenção fica dispensada quando o valor for igual ou inferior a R$ 10,00, exceto na hipótese de DARF eletrônico efetuado por meio do SIAFI (utilizado por entidades públicas e financeiras). Podemos sintetizar as alterações da seguinte forma : WebbSe o resultado da aplicação da alíquota de 4,65% sobre a soma de valores a serem pagos na mesma data e para a mesma pessoa jurídica superar R$ 10,00, deverá haver a … sv mieming