Ricms anexo 3
WebAltera e acrescenta dispositivos do Anexo 1.5 do RICMS/03, que trata do crédito presumido do imposto. DECRETO Nº 26.253 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 Inclui o Anexo 36 no RICMS/2003, que dispõe sobre as operações com gado bovino ou bubalino e os produtos comestíveis de sua matança, revoga o Anexo 4.4 do RICMS/2003, e dá outras providências. WebXXIII - de 20 (vinte) UPF/PR, por mês de apuração do imposto, ao contribuinte que não transmitir a Escrituração Fiscal Digital - EFD, na forma ou no prazo estabelecidos na legislação, ou transmiti-la indevidamente sem movimento ou com omissão de dados obrigatórios, ou com dados incorretos, incompletos ou inverídicos (Lei n° 18.468, de 29 …
Ricms anexo 3
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Webanexo iii - da codificaÇÃo da situaÇÃo tributÁria, da codificaÇÃo de regimes tributÁrios do contribuinte e das situaÇÕes tributÁrias das operaÇÕes no simples nacional ANEXO IV - … WebEfeitos a partir de 17.3.2024.) Redação anterior do § 8º dada pelo Decreto 14.285/2015. Efeitos de 23.10.2015 até 16.3.2024. § 8º São competentes para a apreciação do pedido de prorrogação de prazo o Coordenador de Apoio à Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda e o Superintendente de Administração Tributária.
http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms/ricms_1991_seco/ricms_91_08.html WebÍNDICE DO ANEXO I - ISENÇÕES. Artigo 1º. ADJUDICAÇÃO EFETUADA PELO ESTADO. Artigo 2º. AIDS - MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO. Artigo 3º. AMOSTRA GRÁTIS. Artigo 4º. APAE - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS.
WebRICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo III - Itens 1 a 4 ANEXO III DA SUSPENSÃO (a que se refere o artigo 19 deste Regulamento) (3572) ITEM HIPOTESES/CONDIÇÕES EFICÁCIA … http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/serc/legato.nsf/7a2675fdf26e910204256b1f005348a7/d3cc39d3a6aeeda803256cc20066f1fb
WebApr 10, 2024 · Publicado no DOU de 10.04.2024. Altera o Protocolo ICMS nº 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18. Os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, neste ato representados …
WebANEXO 1.3 DO DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS Alterações: Lei nº 10.542/16. Decreto nº 20.222/03, Decreto nº 21.937/06, Decreto nº 22.039/06, Decreto nº 22.040/06, ... do RICMS nas operações e prestações internas a seguir: I - leite fresco, pasteurizado ou não (Convênios ICM 07/77 e … tervita energy servicesWebANEXO I DAS ALÍQUOTAS ANEXO I ANEXO II DA REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO ANEXO II ANEXO III DA TRANSFERÊNCIA E DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS ... § 16 do art. 31 do RICMS”; b) o período de apuração do imposto ao qual a restituição se refere. § 17 – Na hipótese do § 16, tratando-se de mercadoria adquirida de ... terwan crawleyWebAltera o Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, … tervo insurance hancock mihttp://www.informanet.com.br/Prodinfo/icms/regms/anexos/anexo3.html tervita fort mcmurrayWebRICMS-PA atualizado. Redação dada aos incisos II e III do art. 4º pelo Decreto 4.725/01, efeitos a partir de 19.06.01. Redação dada aos §§ 1º e 2º do art. 4º pelo Decreto 4.725/01, efeitos a partir de 19.06.01. Redação dada ao inciso XXII do art. 5º pelo Decreto 2.488/06, efeitos a partir de 10.10.06. trimat materials testingWeb3. ao pagamento de dívida originária de operações de crédito com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé; ou 4. ao pagamento de financiamento de pré … trim audio files windowsWebNota: Redação do Anexo 1, dada em função da alteração das MVA’s ajustadas, vigentes a partir de 22/03/23, em função da alteração da alíquota prevista no inciso I do art. 15 da … trim a tree led lights