Web«Tema 201/TNU - Saber se é devido o benefício de auxílio-acidente ao contribuinte individual.Tese jurídica fixada: - O contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente, diante de expressa exclusão legal. 1. Questão tratada pelo e. STF como infraconstitucional, pelo que não se aplica a Súmula 86/TNU. WebTema 301 da TNU. Vem novidade sobre o segurado especial e trabalhador rural. Tese submetida a julgamento: PEDILEF 0501240-10.2024.4.05.8303/PE. Saber se, à luz da exigência de que o período de exercício de atividade rural seja imediatamente anterior ao requerimento de benefício ou implemento da idade, ainda que descontínuo, conforme …
TNU. Seguridade social. Previdenciário. Tema 201/TNU
Web201. Situação do tema. Transitado em Julgado. Ramo do direito. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Questão submetida a julgamento. Saber se é devido o benefício de … WebFeb 28, 2024 · O Tema 301 da TNU foi julgado recentemente e trouxe uma tese muito importante sobre a perda da qualidade de segurado especial e contagem do tempo de trabalho rural. Essas eram questões controversas e que prejudicavam os clientes. creative writing tasks for kids
Tema 302 - Temas Repetitivos do STJ - Modelo Inicial
Web86. Lei 8.213/1991, art. 18, I, «h» e § 1º. Lei 10.259/2001, art. 14, § 2º. «Tema 201/TNU - Saber se é devido o benefício de auxílio-acidente ao contribuinte individual.Tese jurídica fixada: - O contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente, diante de expressa exclusão legal. 1. Web2 days ago · Luego de 14 años de incumplimientos por fin se hará justicia en tema El Quimbo. Como conclusiones del debate que tenía como propósito hacer un llamado vehemente al cumplimiento de los acuerdos referentes a las compensaciones del Proyecto Hidroeléctrico “El Quimbo”, se gestó un Pacto Público Nacional y un Mesa de … WebFeb 14, 2024 · Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 201, § 1º, e 202, II, da Constituição Federal, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à integridade física do segurado, considerando-se o disposto … creative writing title generator