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Questões TJ-MA 2024 para Juiz Substituto de Entrância Inicial ...

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Conforme o Código de Processo Penal é correto afirmar ...

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Petição - TJMA - Ação Indenização por Dano Moral

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http://www.tjma.jus.br/midia/portal/noticia/509757/populacao-de-viana-recebe-120-atendimentos-do-registro-cidadao WebQuestão Comentada: (CESPE - 2013 - TJMA - Juiz de Direito) A respeito do erro em matéria penal, assinale a opção correta: a) Erro de pessoa e aberratio ictus são espécies de erro na execução do...

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